https://goncalvesesilva.com.br/publicacoes/ Notas informativas sobre a Lei nº 14.133/2021. André Luiz Gonçalves da Silva, OAB/RJ 122.897. pt-BR https://goncalvesesilva.com.br/publicacoes/impugnacao-de-edital https://goncalvesesilva.com.br/publicacoes/impugnacao-de-edital Fri, 09 Oct 2026 09:00:00 -0300 Qualquer pessoa pode impugnar, até 3 dias úteis antes da abertura. A resposta é divulgada em até 3 dias úteis, limitada ao último dia útil antes da abertura. Conteúdo informativo, que não substitui a análise do caso concreto (Provimento nº 205/2021 do CFOAB). https://goncalvesesilva.com.br/publicacoes/programa-de-integridade https://goncalvesesilva.com.br/publicacoes/programa-de-integridade Fri, 09 Oct 2026 09:00:00 -0300 O edital deve exigir que o vencedor implante o programa em até 6 meses. O programa também é critério de desempate e pesa na dosimetria de sanções. Conteúdo informativo, que não substitui a análise do caso concreto (Provimento nº 205/2021 do CFOAB). https://goncalvesesilva.com.br/publicacoes/prazos-lei-14133 https://goncalvesesilva.com.br/publicacoes/prazos-lei-14133 Fri, 09 Oct 2026 09:00:00 -0300 Impugnação, recurso, defesa em processo de sanção e recurso contra sanção, cada um com o artigo correspondente. Conteúdo informativo, que não substitui a análise do caso concreto (Provimento nº 205/2021 do CFOAB). https://goncalvesesilva.com.br/publicacoes/recurso-inabilitacao https://goncalvesesilva.com.br/publicacoes/recurso-inabilitacao Fri, 09 Oct 2026 09:00:00 -0300 A intenção de recorrer é manifestada logo após o resultado, sob pena de preclusão. As razões vêm em 3 dias úteis, contados da intimação ou da lavratura da ata. Conteúdo informativo, que não substitui a análise do caso concreto (Provimento nº 205/2021 do CFOAB).