Privacidade · Lei nº 13.709/2018

Política de privacidade

Quem é o controlador

O controlador dos dados pessoais é André Luiz Gonçalves da Silva, advogado inscrito na OAB/RJ sob o nº 122.897, que atua sob a identificação profissional Gonçalves Silva Advocacia, no Rio de Janeiro/RJ. Contato para assuntos de privacidade: [email protected].

O que este site coleta

Este site não usa cookies de rastreamento ou de publicidade nem ferramentas de análise de navegação, e não carrega recursos de outros sites: as fontes tipográficas e as imagens são servidas pelo próprio domínio. Cookies e registros estritamente necessários existem só na área restrita do escritório e no acesso do cliente à própria proposta.

A hospedagem é feita pela Cloudflare, que, como qualquer servidor, registra dados técnicos de cada acesso, como o endereço IP, a data e a hora, a página pedida e o navegador, para entregar o site e protegê-lo contra abusos. A Cloudflare também protege o endereço de e-mail exibido no site contra a coleta automática por robôs. Esses registros são tratados pela Cloudflare nos termos da política de privacidade dela. Este site não os usa para identificar visitantes.

Dados enviados por você

Quem entra em contato por WhatsApp, telefone ou e-mail envia, por iniciativa própria, dados como nome, número de telefone, endereço de e-mail e o relato da situação, que pode incluir documentos. Esses dados são usados apenas para:

• responder ao contato e agendar o atendimento;
• avaliar se há conflito de interesses antes de aceitar o caso;
• preparar a proposta e, se houver contratação, prestar o serviço.

Os dados não são vendidos, não são usados para envio de publicidade e não são compartilhados com terceiros, salvo quando necessário à prestação do serviço contratado ou por obrigação legal.

Pedido de análise e área do cliente

Quem pede uma análise de conformidade informa, por iniciativa própria, o nome e o CNPJ da empresa ou organização, o órgão com o qual mantém o contrato ou a parceria, o serviço desejado, o nome, o e-mail e o WhatsApp de quem pede. Ao voltar à plataforma para aceitar a proposta, informa também os dados do contrato ou da parceria necessários à análise. Esses dados são usados apenas para avaliar o pedido, verificar conflito de interesses, enviar a proposta de honorários e o contrato pelos canais informados e prestar o serviço contratado. Não são usados para envio de publicidade.

Se a proposta for aceita, o aceite registra o nome e o cargo de quem aceitou, a data e a hora, o endereço de rede e um código de integridade do contrato. Os documentos enviados pela área do cliente ficam guardados como foram recebidos, sob sigilo profissional, pelo tempo necessário à prestação do serviço e ao cumprimento de obrigações legais.

Os dados e os documentos ficam em provedor de nuvem contratado pelo escritório, sob contrato de tratamento de dados e com as garantias da Lei nº 13.709/2018. Pedidos não aceitos são guardados por até 12 meses, para registro e prevenção de conflitos, e depois apagados.

Base legal

Os dados enviados no contato são tratados para os procedimentos preliminares a um contrato, a pedido de quem escreve (LGPD, art. 7º, V). Os registros técnicos de acesso e a proteção do site se apoiam no legítimo interesse de manter o site seguro e disponível (art. 7º, IX). Se houver contratação, valem também o cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) e o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, VI, e, para dados sensíveis, art. 11, II, d).

Sigilo profissional

Tudo o que é compartilhado no contato está coberto pelo sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994, art. 7º, II) e no Código de Ética e Disciplina da OAB (arts. 35 a 38).

Quem mais trata os dados

• Cloudflare, hospedagem e entrega do site, e guarda dos pedidos de análise, dos dados e dos documentos da área do cliente.
• WhatsApp (Meta), quando o contato é feito por esse aplicativo.
• Cloudflare Email Routing, que recebe as mensagens enviadas a [email protected] e as encaminha à caixa de correio do advogado, e o provedor dessa caixa.

Alguns desses serviços podem armazenar dados fora do Brasil, nas condições dos arts. 33 a 36 da LGPD.

Por quanto tempo

Os dados de quem entra em contato e não contrata são guardados por até 12 meses após o último contato e depois eliminados. Os de clientes são guardados pelo tempo do serviço e, depois dele, pelos prazos legais de guarda de documentos e de prescrição aplicáveis à defesa de direitos.

Seus direitos

Você pode pedir, a qualquer momento, a confirmação do tratamento, o acesso, a correção, a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, a portabilidade, a informação sobre compartilhamento e a revogação do consentimento, quando ele for a base do tratamento (LGPD, art. 18). Para isso, escreva para [email protected]. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (gov.br/anpd).

Segurança

O site só funciona por conexão criptografada (HTTPS) e usa cabeçalhos de segurança que impedem a execução de scripts de terceiros e a exibição da página dentro de outros sites. O acesso do cliente à proposta e aos documentos é feito por link com código individual, que o escritório guarda apenas em forma cifrada (hash).

Atualizações

Esta política pode ser atualizada. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página. Última atualização: outubro de 2026.