Área de atuação
Defesa do consumidor e saúde suplementar
Para consumidores e fornecedores em conflitos de consumo.
O que inclui
- Negativa de cobertura por plano de saúde
- Reclamações e procedimentos perante o Procon
- Orientação a fornecedores sobre práticas e contratos de consumo
Leis aplicáveis
- Lei nº 8.078/1990 (CDC)
- Lei nº 9.656/1998
- Normas da ANS
Conteúdo informativo, que não substitui a análise do caso concreto (Provimento nº 205/2021 do CFOAB).