Área de atuação
Direito Imobiliário e Condominial
Para condomínios, síndicos e administradoras, condôminos, proprietários, possuidores, compradores, locadores e locatários.
O que inclui
- Assessoria a síndicos e administradoras: convenção, regimento interno, assembleias e atas
- Cobrança e execução de cotas condominiais em atraso
- Conflitos entre condôminos e sobre o uso de áreas comuns
- Contratos de compra e venda, promessa e locação, com análise da documentação do imóvel
- Ações de despejo, renovatória e revisional de aluguel
- Usucapião (aquisição da propriedade pela posse prolongada), judicial ou extrajudicial, em cartório
- Regularização de imóveis: retificação de área, averbação de construção (registro da obra na matrícula do imóvel), registro e regularização fundiária (Reurb)
Leis aplicáveis
- Código Civil, arts. 1.331 a 1.358
- Lei nº 4.591/1964
- Lei nº 8.245/1991 (Locações)
- CPC, art. 784, X
- Código Civil, arts. 1.238 a 1.244 (usucapião)
- Lei nº 6.015/1973, art. 216-A
- Lei nº 13.465/2017 (Reurb)
Conteúdo informativo, que não substitui a análise do caso concreto (Provimento nº 205/2021 do CFOAB).