Área de atuação
Direito Societário e Empresarial
Para sócios e administradores de pequenas e médias empresas.
O que inclui
- Contratos sociais, alterações e acordos de sócios
- Consórcios e sociedades de propósito específico (empresa criada só para executar um contrato) para participar de licitações
- Regras de governança, entrada e saída de sócios
- Reorganizações societárias e pareceres para decisões da administração
Leis aplicáveis
- Código Civil, arts. 981 a 1.141
- Lei nº 6.404/1976
- Lei nº 14.133/2021, art. 15
Conteúdo informativo, que não substitui a análise do caso concreto (Provimento nº 205/2021 do CFOAB).